Com o objetivo de dar maior agilidade e eficiência no atendimento às decisões judiciais favoráveis a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em Rio Claro, a Secretaria Municipal de Saúde celebrará parceria inédita com o Poder Judiciário no interior paulista. Nessa quinta-feira (1º), às 14h30, no paço municipal, será realizada a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Saúde com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o termo, será instituídacomissão que terá o objetivo de tornar mais rápido o acesso de juízes, promotores, defensores públicos e advogados a subsídios técnicos relativos a ações que envolvam o fornecimento de exames, medicamentos, insumos e outros serviços de saúde pelo município.
A comissão definida pela Secretaria Municipal de Saúde será composta por um assessor jurídico, dois farmacêuticos, um nutricionista, um assistente administrativo, um psicólogo, dois enfermeiros e dois médicos.
Além de permitir a conclusão com maior rapidez de procedimentos judiciais que envolvem a saúde da comunidade, a iniciativa também pode ter desdobramentos positivos como fator de economia e permitir, assim, que mais pessoas sejam atendidas pela rede municipal de saúde. Isso porque o município está gerenciando os gastos com o setor de saúde buscando em algumas situações alternativas menos custosas, sem prejuízo ao atendimento. De maneira rápida, a comissão técnica dará os subsídios necessários para que a Justiça possa decidir levando em conta as alternativas de atendimento que preservam as finanças do setor de saúde.
“Esse termo de cooperação com o Tribunal de Justiça é mais uma prova de nossa preocupação em atender cada vez melhor a população”, afirma o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.
A comissão técnica poderá ser consultada por juízes, promotores e defensores públicos antes das decisões judiciais ou de formalizarem ações relativas ao fornecimento de insumos, medicamentos, exames, entre outros serviços pela rede pública de saúde.
“A comissão deverá respeitar prazo de 48 horas para emitir pareceres técnicos”, informa o secretário municipal de Saúde, Djair Francisco, explicando que a iniciativa de criar a comissão tem como objetivo acelerar as decisões e ampliar o número o número de pessoas atendidas pelo município.
