A prefeitura de Rio Claro esclarece que, ao contrário do que foi divulgado, não recebeu “cerca de R$ 9 milhões do Governo do Estado para contratação da construtora” para a obra do novo fórum da cidade.
Os recursos que foram repassados ao município totalizaram R$ 5.081.863,53, portanto, quantia bastante inferior ao anunciado.
A prefeitura seguiu as normas do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania. Pelo convênio, a prefeitura fazia a medição da obra e informava a Secretaria de Justiça qual o serviço que tinha sido feito; a partir daí o governo estadual repassava o dinheiro referente àquela parte da obra para a prefeitura que, então, pagava a empresa construtora. Ou seja, a prefeitura só recebeu recursos referentes aos serviços realizados na obra, nada mais do que isto.
A prefeitura de Rio Claro sempre apoiou a construção de um novo prédio para o fórum local, inclusive, fez várias obras de infraestrutura no acesso à Cidade Judiciária – local que, além do fórum, está ganhando também a Vara do Trabalho. As melhorias providenciadas pela prefeitura incluem iluminação, terraplenagem, galerias, pavimentação e sinalização de trânsito e já totalizam mais de R$ 6 milhões.