O município terá investimentos da ordem de R$ 11 milhões em ações ambientais nos próximos quatro anos. Os recursos são provenientes de compensações ambientais que serão realizadas pela prefeitura, através do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), e a empresa BRK Ambiental. O acordo está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a prefeitura e o Ministério Público, que foi aditado pela terceira vez na quinta-feira (14). Os dois primeiros aditamentos foram feitos em 2012 e 2014, porém, não cumpridos. Sem o novo acordo, a prefeitura poderia ter as contas bloqueadas e perder o direito de escolher a destinação dos recursos.
Todas as ações deverão ser realizadas até o final de 2021. O acordo ambiental estendeu o prazo até 2020 para que o município trate 100% da água e do esgoto na cidade. Nos próximos quatro anos, o município deverá implantar medidas compensatórias ambientais que serão revertidas em benefício da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), replantio de mata ciliar ao longo da bacia do rio Corumbataí, entre outras ações.
O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, destacou a importância do entendimento entre a prefeitura e o Ministério Público que garante que os recursos das compensações ambientais sejam investidos em Rio Claro. “A prefeitura está preocupada em cumprir o TAC, por isso agradecemos a compreensão do Ministério Público que acatou nosso pedido e postergou o prazo para o cumprimento dessas obrigações que herdamos da administração anterior”, ressaltou Juninho, observando que a cidade será a maior beneficiada com o acordo ambiental.
O presidente da Câmara Municipal, André Godoy, salientou a proximidade do poder público com a promotoria e o judiciário. “O entendimento tem sido o norte do trabalho do Executivo e do Legislativo. Nós temos vontade de resolver os problemas, mas é quase impossível solucionar problemas que se arrastam há anos com apenas um ato. Para isso, é necessário trabalho, união e esforço”, frisou Godoy.
Francesco Rotolo, superintendente do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), comentou que o acordo foi possível porque a autarquia e o Ministério Público têm objetivos comuns. “Estamos olhando para o mesmo lado em busca de resolver os problemas”, pontuou.
Diretor da BRK Ambiental, Diógenes Lyra, disse que a assinatura do TAC reafirma o compromisso da empresa com a população de Rio Claro. “Queremos encontrar a melhor solução ambiental para a comunidade”, afirmou.
O TAC ambiental é oriundo de ação civil pública aberta em 1995 pela Promotoria de Meio Ambiente de Rio Claro. O promotor de Justiça, Gilberto Porto Camargo, enalteceu o apoio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Piracicaba, para aprovação do acordo ambiental. “Esse acordo representa um avanço histórico em defesa do meio ambiente”, proclamou.
A promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins, lembrou do grande número de reuniões e encontros realizados para elaboração do acordo ambiental. “Houve muito diálogo no sentido de sensibilizar a administração a promover uma gestão mais consciente dos recursos ambientais e quem vai ganhar com isso é a sociedade”, apontou.
Também participaram da assinatura do documento, o procurador geral do município, Rodrigo Ragghiante; o secretário de Meio Ambiente, Antonio Penteado; o diretor do Instituto de Biociências da Unesp, Cláudio Von Zuben; o gestor da Feena, José Renato dos Santos; o vereador Júlio Lopes; as procuradoras Adriana Lotumolo (Daae) e Paula Passos Aboudib (BRK); e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), grupos de mountain bike, entre outros órgãos e entidades.
