A prefeitura de Rio Claro está suspendendo temporariamente a fiscalização de bares na cidade. A interrupção será por 30 dias, prazo dado aos comerciantes para regularizar a documentação de seus estabelecimentos, como licenças e alvarás de funcionamento. Embora seja responsabilidade do empresário manter seus documentos em ordem, a administração municipal adotou a medida para ajudá-los nesse processo. Muitos comerciantes argumentam que há muito tempo a prefeitura não fazia mais fiscalização nos bares e, por isto, não estão com a documentação atualizada.
O prazo começou a valer em 1º de março. Vencidos os 30 dias, a fiscalização nos bares será retomada para garantir o cumprimento da Lei Municipal 3681/2006 que determina que os bares e estabelecimentos similares devem fechar às 22h30.
“Não queremos penalizar ninguém e sim fazer valer os critérios e regras da legislação em benefício da população”, explica o prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria. De acordo com ele, a fiscalização nos bares atende solicitação popular, visto que a prefeitura recebe muitas queixas, especialmente sobre perturbação de sossego em locais onde há funcionamento de bar. “A população não pode ser prejudicada. Os bares podem e devem funcionar desde que respeitem a lei”, afirma Juninho.
A fiscalização de bares foi retomada em janeiro deste ano com a participação do Ministério Público, da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil através da Força Integrada Azul (FIA) devido ao aumento de denúncias sobre perturbação de sossego. O fiscal Alberto Merino informa que já foram fiscalizados 28 estabelecimentos, sendo que apenas três estavam regularizados. Desses, oito foram fechados e os demais tiveram as atividades restringidas até a plena regularização. Agora, a fiscalização será suspensa por 30 dias. “O prazo de suspensão será utilizado para reestruturar o modelo de fiscalização”, comenta Merino. Uma equipe de plantão será mantida aos finais de semana para acompanhar os locais já vistoriados.
O promotor de Justiça do Consumidor, Gilberto Porto Camargo, observa que a experiência anterior de fiscalização em bares foi muito proveitosa e foi uma pena que o trabalho não teve continuidade nos últimos anos. Segundo ele, a iniciativa da prefeitura de retomar a operação “é louvável” e o MP vai participar para reforçar a aplicação da lei.
“Os bares clandestinos são focos de problemas e a fiscalização fará com que o bom comerciante, que trabalha dentro da lei, seja beneficiado”, avalia Camargo. O promotor ressalta que a intenção não é penalizar, apenas exigir o cumprimento da lei. “Se o comerciante irregular não se adequar dentro do prazo estabelecido será, por justa causa, penalizado”, declara.
O comando da Polícia Militar também apoia a fiscalização nos bares e tem participado em auxílio aos fiscais. “Cada bar funcionando até altas horas representa um possível caso de perturbação do sossego”, observa o coronel Lideraldo da Silva, comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar. Segundo ele, viaturas e policiais são destinados para atender essas ocorrências quando poderiam atuar em casos de maior gravidade e na segurança da população.
O Conselho Tutelar de Rio Claro também aprova a fiscalização. De acordo com o colegiado do órgão, formado por cinco conselheiros, esse tipo de operação é muito importante. Ressaltam que, se existe horário determinado para o fechamento de bar, tem que ser cumprido. O mesmo vale para a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Para o colegiado, a operação garante o cumprimento dessas normas e isso contribui com o trabalho do conselho, já que os casos de violência envolvendo crianças e adolescentes geralmente estão relacionados ao uso de álcool e drogas.
