A prefeitura de Rio Claro registrou até o momento 1.830 assinaturas de contratos de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado da Dívida (PID), no montante total de R$ 4,8 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão entrou nos cofres públicos do município com o pagamento da primeira parcela das negociações feitas. Já os valores pagos à vista corresponderam a 1.600 débitos, alguns deles, inclusive, de um mesmo devedor, e totalizaram R$ 700 mil.
Com o final do prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado da Divida (PID) se encerrando no dia 30 deste mês, a prefeitura volta a alertar os contribuintes para que regularizem seus débitos. As dívidas, que devem ser anteriores a 2015, tanto com o município, como com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) podem ser negociadas em até 60 vezes.
Os descontos para pagamento à vista ou em até três parcelas são de 100% sobre o valor da multa e dos juros. A partir daí os descontos vão diminuindo até chegarem a 40% para quem adere ao PID optando pelo número máximo de parcelas permitido. Os percentuais de descontos aumentam de acordo com o número de parcelas: quanto menos parcelas, mais descontos.
As negociações das dívidas contraídas com o município devem ser feitas no Atende Fácil, que fica na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, e atende das 12 às 17 horas. As dívidas com o Daae devem ser negociadas diretamente na autarquia, localizada na Avenida 8, nº 360 – bairro Cidade Nova, com atendimento das 8 às 14 horas.
O PID, como também os leilões que estão sendo realizados pela prefeitura de Rio Claro, representam os esforços do município para o aumento da receita e obtenção de recursos que permitam à administração municipal cumprir compromissos financeiros, especialmente neste momento de crise.
Os 500 maiores devedores inscritos na Dívida Ativa já foram notificados, via edital publicado no Diário Oficial. Eles são responsáveis pela maior parte dos R$ 120 milhões que o município tem a receber em Dívida Ativa. Os débitos referem-se tanto a dívidas de IPTU quanto a débitos mobiliários.