Termina na sexta-feira, 23, o prazo para que os contribuintes de Rio Claro façam adesão ao PID – Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa. O programa permite a renegociação da dívida, incluindo tarifas e serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) em até 60 parcelas, respeitado o valor mínimo de cada parcela, que não pode ser inferior a R$ 35,00.
Para garantir os benefícios do PID 2011 e usufruir dos descontos vantajosos oferecidos sobre os juros e multas, o contribuinte que deixar para o último dia do prazo terá de garantir a senha para ser atendido. E a referidas senhas só serão distribuídas até as 11 horas da sexta-feira, 23, informa o setor de Dívida Ativa, que fica no térreo do Paço Municipal.
A partir de 1º de dezembro e até 23 dezembro, data limite para a adesão, o abatimento sobre juros e multas ficará em 80% para quem efetuar pagamento à vista ou em até 12 parcelas, e a primeira parcela deve ser paga até 23 de dezembro. Nas demais faixas de parcelamento, os abatimentos permanecem os mesmos; 13 a 18 (70%), 19 a 36 (60%) e 37 a 60 (30%) mantendo-se prazo até 23 de dezembro para o pagamento da primeira parcela.
Esgotado o prazo de adesão ao PID 2011, o contribuinte em débito perderá o direito a qualquer abatimento. E terá de arcar com a totalidade dos juros e multas sobre o valor inscrito na dívida ativa do município.
