É grande a quantidade de contribuintes de Rio Claro que estão aproveitando a oportunidade de renegociar débitos anteriores a 2013 com a prefeitura e Daae pelo PID – Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa.
Nos últimos dias, mais de mil pessoas por dia estão comparecendo ao Atende Fácil para aproveitar a chance de ficar em dia com os cofres públicos e ter desconto de até 100% nos juros e multa.
“Faltam menos de dez dias úteis para terminar o prazo de adesão ao PID, por isso voltamos a orientar os interessados a não deixarem para a última hora”, destaca o secretário municipal de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto, lembrando que as renegociações com descontos terminam no próximo dia 31.
Quanto menor o número de parcelas maior o desconto concedido pelo PID, que oferece opções de parcelamento das dívidas em até 60 vezes. O programa está valendo desde o início deste mês e o atendimento no Atende Fácil é feito de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17 horas, na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro.
Para aderir ao PID, os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço. As parcelas são sempre mensais e consecutivas. Os valores de cada parcela mensal por imóvel não pode ser menos de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 500,00 para pessoa jurídica.
Quem renegociar pelo PID pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 30% a 100%. A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até 31 de outubro. Dívidas parceladas de quatro a 12 vezes têm isenção de 80% sobre os juros e multa no PID. De 13 a 24 parcelas mensais consecutivas, o desconto é de 70% na multa e juros. Outra faixa de desconto beneficia quem parcelar de 25 a 36 vezes – nesse caso, a isenção é de 60% nos juros e multa. O PID ainda estabelece desconto de 30% nos juros e multa para quem renegociar o pagamento da dívida entre 37 e 60 parcelas.
O programa da prefeitura de incentivo ao pagamento da Dívida Ativa também concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes desde que tenham um único imóvel residencial com até 70 metros quadrados de área construída em terreno com área de até 250 metros quadrados. E ainda há desconto de 100% de isenção na multa e juros para quem parcelar a conta em até 60 vezes e for proprietário de um único terreno com área de até 250 metros quadrados.
