O prefeito Du Altimari deverá encaminhar para a Câmara Municipal, em breve, projeto de Lei que estabelece cotas para negros em concursos públicos que vierem a ser realizados pelo município. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), no Paço Municipal, em reunião dos representantes da prefeitura com membros do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Rio Claro (Conerc).
O chefe de gabinete do governo, Valtimir Ribeirão, presente à reunião, explicou o que deverá ocorrer, agora, em relação ao andamento do projeto. “Primeiramente, vamos aguardar a retirada do projeto de cotas que se encontra no Legislativo, de autoria dos vereadores Júlio Lopes e Dalberto Cristofoletti, visto que a matéria em questão é de competência exclusiva do Poder Executivo”, afirmou. Cumprida esta etapa, o prefeito Du Altimari fará o encaminhamento do texto debatido e aprovado na reunião com o Conerc, acrescentou Ribeirão.
Sensível ao tema, que considera uma exigência da justiça social tão advogada pela sociedade e por governos progressistas, Altimari garante o envio da matéria à apreciação dos vereadores. “Estamos solidários com a comunidade negra, que certamente tem este crédito com a sociedade brasileira”, disse.
A reserva de vagas para afrodescendentes já está regulamentada pelo governo federal (Lei 12.999/14) e também pelo governo estadual (Lei 14.274/03), que estabeleceram, respectivamente, cotas de 20% e 10% das vagas para afrodescendentes em concursos públicos. No caso rio-clarense, este percentual deverá situar-se em 20% das vagas que venham a ser disponibilizadas em concursos públicos municipais.