Os contribuintes que têm dívidas anteriores a dezembro de 2012 com a prefeitura de Rio Claro têm uma chance a mais de ficar em dia com os cofres públicos municipais. O Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID), da prefeitura e Daae, oferece opções de parcelamento das dívidas em até 60 vezes e descontos que chegam a até 100% nos juros e multa.
Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido, mas é preciso correr, pois a oportunidade se encerra no próximo dia 31. Estas e outras informações estão na lei aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do Município do dia 5.
As negociações de contas municipais atrasadas através do PID são feitas no Atende Fácil, na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 8h30 às 17 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço.
“É fundamental que as pessoas não deixem a renegociação para a última hora”, destaca o secretário municipal de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto. “Quem esperar os últimos dias para aderir ao PID corre o risco de enfrentar longas filas e tempo maior de espera para ser atendido”, previne.
Quem renegociar pelo PID pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 30% a 100%. A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até 31 de outubro. Dívidas parceladas de quatro a 12 vezes têm isenção de 80% sobre os juros e multa no PID. De 13 a 24 parcelas mensais consecutivas, o desconto é de 70% na multa e juros. Outra faixa de desconto beneficia quem parcelar de 25 a 36 vezes – nesse caso, a isenção é de 60% nos juros e multa. O PID ainda estabelece desconto de 30% nos juros e multa para quem renegociar o pagamento da dívida entre 37 e 60 parcelas.
Existem ainda outras duas situações. O programa da prefeitura de incentivo ao pagamento da Dívida Ativa concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes desde que tenham um único imóvel residencial com até 70 metros quadrados de área construída em terreno com área de até 250 metros quadrados.
Também há desconto de 100% de isenção na multa e juros para quem parcelar a conta em até 60 vezes e for proprietário de um único terreno com área de até 250 metros quadrados.
As parcelas são sempre mensais e consecutivas. Os valores de cada parcela mensal por imóvel não pode ser menos de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 500,00 para pessoa jurídica.
