Sobre o processo de negociação para o acordo coletivo de trabalho com os servidores públicos municipais de Rio Claro.
– A Prefeitura de Rio Claro continua buscando o consenso com os servidores, pelo bem da categoria e em benefício da comunidade na prestação de serviços.
– A Prefeitura sempre esteve e continua aberta ao diálogo.
– A Prefeitura tem a expectativa de que o processo de negociação ocorra de forma tranquila e que os servidores não sejam prejudicados por medidas equivocadas. A Prefeitura pautará sua atuação neste sentido.
– A Prefeitura estará atenta para que os serviços essenciais sejam mantidos, o que é um direito do cidadão e uma obrigação sindical nas negociações.
– A Prefeitura não pode conceder reajustes salariais que ultrapassem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que são fiscalizados pelo Tribunal de Contas.
– Com os 7% oferecidos pela Prefeitura, a folha de pagamento chega a R$ 19,4 milhões.
– A Prefeitura está oferecendo um aumento de 18,2% no cartão-alimentação (passando para R$ 130,00) e estendendo o benefício a todos os servidores. Em 2009 – início da atual administração – apenas um grupo recebia o cartão (que variava de R$ 30,00 a R$ 50,00) e a Prefeitura pagava R$ 451 mil, agora todos recebem e o custo para a Prefeitura é de R$ 4,1 milhões.
– O anuênio (de 2%) tem natureza salarial e forte impacto na folha de pagamento. Hoje aproximadamente 80% dos servidores recebem estes 2% de aumento a cada ano trabalhado.
– Neste ano, a Prefeitura passará a pagar licença-prêmio aos servidores que completarem cinco anos como estatutários, o que significa maiores custos e impacto na folha de pagamento.
– Na reunião de quarta-feira, os representantes sindicais não apresentaram nenhuma proposta ao pleito inicial, portanto, a negociação não avançou.
– A atual administração municipal sempre reconheceu a importância dos servidores municipais e buscou a valorização da categoria, conforme demonstram algumas das medidas aqui elencadas: 1) nunca atrasou o pagamento de salários, 2) estendeu cartão-alimentação a todos os servidores, 3) fornece EPIs (equipamentos de proteção individual) e uniformes, 4) construiu refeitório para os funcionários do cemitério municipal, 5) promoveu cursos de capacitação, 6) está fazendo a remontagem do “Quadrado”, visando diminuir as terceirizações dos serviços municipais, 7) comprou máquinas, carros, caminhões e equipamentos para recompor a frota, 8) priorizou os servidores municipais em programa habitacional do município, 9) ampliou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, 10) reestruturou instalações de serviços públicos para melhores condições de trabalho, 11) garantiu na Justiça a não demissão de 109 servidores, 12) providenciou estudos para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Salários e Carreiras.
– A Prefeitura de Rio Claro mantém sua posição de reconhecimento aos direitos dos servidores, bem como os da população rio-clarense.
– A Prefeitura de Rio Claro irá agir conforme as leis, fazendo prevalecer o interesse público, que irá defender sempre.
