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23 de abril de 2014 Sem categoria

Especialistas falam sobre direitos dos empregados domésticos

Rio Claro tem atividades no domingo (27) para comemorar o Dia Municipal dos Empregados Domésticos. Encontro e palestras serão realizados das 10 às 14 horas na Secretaria de Políticas Especiais, localizada na Rua 2, 2099, Centro (entre avenidas 20 e 22). Todos podem participar.

O evento contará com a presença das palestrantes Maria Regina Teodoro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRCS/CUT – Campinas) e da Dra. Ionita de Oliveira Krugner, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB 4ª Subseção Rio Claro.

O encontro visa ampliar o conhecimento de leis e direitos referentes a trabalhos domésticos como o de cuidador, empregada doméstica, jardineiros, entre outros, incluindo aquele realizado de forma contínua sem finalidade lucrativa, no ambiente familiar e residencial.

O tema vem sendo trabalhado pela prefeitura de Rio Claro, por intermédio da Diretoria de Políticas Especiais, em ações conjuntas com o Centro de Referência e Atendimento à Mulher e Secretaria Municipal de Ação Social, que realizou ciclo de palestras em 2013 sobre a “Lei das Domésticas” (Emenda Constitucional 72), com a Dra. Juliane Isler Batelochi e equipe da diretoria de Políticas Especiais.

O Dia Municipal dos Empregados Domésticos foi instituído em Rio Claro no ano passado pela lei municipal 4511/13, de autoria do vereador Geraldo Voluntário.

O evento de domingo conta com o apoio da Equipe Palmares – Organização de Mulheres Negras, Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (Conerc) e diretoria municipal de Políticas Especiais.

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