Quarenta mil devedores têm a oportunidade, a partir desta quarta-feira (1), de ficar em dia com os cofres públicos municipais de Rio Claro com opção de parcelamento das dívidas em até 60 vezes e desconto que chega a até 100% nos juros e multa. É o Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID) da prefeitura e Daae. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido.
As negociações de contas municipais atrasadas através do PID foi a alternativa encontrada pelo município para permitir que os contribuintes saldem suas dívidas. “Isto permitirá que o município amplie sua capacidade de investimentos”, afirma Japyr Pimentel, secretário municipal de Finanças. Hoje a Dívida Ativa da prefeitura ultrapassa os R$ 100 milhões. Já no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a Dívida Ativa é superior a R$ 10,7 milhões.
Mais de 20 funcionários foram mobilizados pelo governo municipal para fazer o atendimento do PID. Além disso, o telefone 3522-1902 terá atendimento exclusivo aos contribuintes interessados em esclarecimentos e informações sobre o assunto.
No Núcleo Administrativo Municipal (NAM), localizado na rua seis, 3265, Alto de Santana, o atendimento é feito no primeiro prédio à esquerda, com oito funcionários escalados para renegociar com os contribuintes dívidas com a prefeitura.
No paço municipal (rua três entre avenidas três e cinco) também acontece atendimento relativo a dívidas com a prefeitura. Nesse caso, as negociações do PID são feitas por 12 servidores no setor de Dívida Ativa, localizada no piso térreo do paço, perto da entrada pela avenida três.
No NAM e no paço municipal o atendimento acontece das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Quem for pagar débito à vista não precisa apresentar documentos, mas quem for parcelar deve entregar cópia do CPF, do RG e de um comprovante de endereço.
Já as negociações das dívidas das contas de água são feitas no próprio Daae, localizado na avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas e é preciso levar cópia da escritura ou contrato de compra e venda, com firma reconhecida, do imóvel. Três funcionários do setor de Dívida Ativa da autarquia fazem esse atendimento.
Opções
Quem aderir ao PID pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 30% a 100%. A isenção total acontecerá se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela aconteça até 30 de setembro. Se os parcelamentos em até três vezes tiverem primeira parcela paga após 30 de setembro, o desconto nos juros e multa será de 90%.
Dívidas parceladas de quatro a 12 vezes terão isenção de 80% sobre os juros e multa no PID. De 13 a 18 parcelas, o desconto será de 70% na multa e juros. Outra faixa de desconto beneficia quem parcelar em 19 a 36 vezes. Nesse caso, a isenção é de 60% nos juros e multa. O PID ainda estabelece desconto de 30% nos juros e multa para quem renegociar o pagamento da dívida entre 37 e 60 parcelas.
Existem ainda outras duas situações. O programa da prefeitura de incentivo ao pagamento da Dívida Ativa concede 100% de desconto nos juros e multa para aquele que parcelar o débito em até 60 vezes desde que tenha um único imóvel residencial com até 70 metros quadrados de área construída em terreno com área de até 250 metros quadrados.
Também há desconto de 100% de isenção na multa e juros para quem parcelar a conta em até 60 vezes e for proprietário de um único terreno com área de até 250 metros quadrados.
As parcelas são sempre mensais e consecutivas. Os valores de cada parcela mensal por imóvel não pode ser menos de R$ 35,00 para pessoa física e de R$ 70,00 para pessoa jurídica.