A Secretaria de Habitação de Rio Claro realiza nesta terça-feira, 21, reunião plenária para a discussão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), apresentado como instrumento de consolidação do planejamento da ação municipal referente à questão habitacional dentro de um espaço de tempo determinado e ainda levando em conta o ciclo de gestão orçamentário-financeiro do município.
A plenária acontecerá na sede da União dos Ferroviários Aposentados (UFA), no centro da cidade (Avenida 3, nº 329), com início às 19h e está aberta a todos os interessados no tema, principalmente parcelas da população que enfrentam problemas de habitação.
O PLHIS tem como ponto de partida a situação atual do setor habitacional em Rio Claro. “considera as disparidades sócio-econômicas, as bases legais e institucionais existentes e a capacidade gerencial e operacional dos agentes públicos e privados que operam o setor”, explica o titular da Habitação, secretário Agnelo Silva Matos Filho. E segue para a “fixação de diretrizes, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores que expressem o entendimento do poder público e dos agentes sociais a respeito do planejamento do setor habitacional local, com o objetivo intrínseco de promover o acesso á moradia digna”, completa Agnelo.
A natureza das discussões abertas e democráticas que cercam a elaboração do PLHIS define o plano como instrumento de implantação – por meio de processos participativos – da gestão democrática do planejamento do setor, especialmente no que concerne à habitação de interesse social voltada para as parcelas mais carentes da população, que durante décadas foram alijadas de programas habitacionais, ao contrário do que ocorre hoje no país com as políticas públicas aplicadas pelo governo federal, a exemplo do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Para elaborar o PLHIS foram estabelecidas três fases, começando pela definição da proposta metodológica a ser adotada, passando então para o diagnóstico do setor habitacional no município e consumando na adoção de um plano de ação. Desde maio deste ano, quando a elaboração do PLHIS ganhou consistência, já foram realizadas cinco plenárias com a participação da sociedade, concentrando-se nas duas primeiras etapas do programa.
Agora, dia 21, os participantes serão apresentados ao Diagnóstico do Setor Habitacional, ensejando, então, novas discussões que conduzirão à conclusão do mesmo e marcarão o início da definição das estratégias que possam responder aos problemas diagnosticados. “Importante notar que o PLHIS será também uma ferramenta de controle da sociedade sobre as ações da Secretaria de Habitação já que em seu bojo estarão delineadas as ações a serem implementadas nos próximos 20 anos, possibilitando que a sociedade rio-clarense acompanhe a execução das metas propostas”, afirma o prefeito Du Altimari.
Entre os principais objetivos do plano estão a “ocupação dos vazios urbanos, a identificação das reais necessidades da população por moradias, o conhecimento – em profundidade – do perfil das famílias necessitadas e a utilização de todo este conjunto de informações para estabelecimento de políticas públicas de longo prazo no município”, acrescentou o secretário de Habitação.
Mais informações sobre a plenária do dia 21 nos telefones 3522-1905 e 3522-1909.