O prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado da Dívida (PID 2012) em Rio Claro termina nesta sexta-feira, 21, às 21 horas. Não haverá prorrogação do prazo. Mantendo o horário ampliado que teve início na segunda-feira, 17, o Atende Fácil (Avenida 2, entre as ruas 2 e 3) iniciará o atendimento às 8h30.
No decorrer desta última semana, o movimento de contribuintes no Atende Fácil foi intenso, todos procurando negociar seus débitos com a prefeitura e DAAE usufruindo das condições que o PID oferece, com isenção total de juros e multas para quem opta pela parcela única e diversas faixas de descontos quando a opção do devedor é pelo parcelamento.
Segundo o diretor do Atende Fácil, Davidson Cardoso Camas, cerca de 300 contratos foram fechados diariamente, em média, de segunda-feira – quando entrou em vigor o horário ampliado de atendimento – até o final da tarde desta quinta-feira, 20. A expectativa, no entanto, é que o movimento seja ainda maior nesta sexta-feira, último oportunidade para a adesão ao PID 2012.
Em virtude desse movimento anormal, o sistema não está permitindo o acionamento de um programa que fornece informações sobre o volume de contratos assinados e a totalização dos valores, tanto dos pagamentos feitos em parcela única, com isenção de 100% dos juros e multas, como dos contratos em que o contribuinte optou pelo parcelamento.
“Se rodarmos este programa o sistema ficará lento e vai prejudicar o atendimento”, explicou Davidson. “Então, só vamos poder informar as totalizações de contratos e valores no início da próxima semana”, afirmou. Já se sabe, contudo, por meio de análise superficial, com base no movimento registrado nos últimos dias no Atende Fácil, que a maior parte dos contribuintes que está aderindo ao PID tem preferido o parcelamento.
Como funciona o PID
Estão contemplados neste regime especial do PID 2012 os créditos municipais de origem tributária ou não, inclusive os referentes às tarifas e serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAE).
Quem optar pelo pagamento da dívida em parcela única terá direito à isenção de 100% sobre juros e multas. O pagamento, contudo, deve ser feito obrigatoriamente até dia 21 de dezembro e isto também vale para as demais primeiras parcelas das outras faixas de isenção previstas no PID 2012.
A isenção de 100% cai para 80% quando o contribuinte decidir pelo parcelamento de seu débito em até 12 parcelas mensais e consecutivas. No caso de 13 a 24 parcelas, a isenção será de 70% sobre o montante de multas e juros, percentual que se reduz para 60% quando o número de parcelas se situar entre 25 e 36. O abatimento contempla ainda uma faixa de parcelamento, de 37 a 60 vezes, com redução de 30% nas multas e juros.
Há, ainda, outra situação apresentada na lei que é muito favorável ao contribuinte proprietário de um único imóvel residencial, com até 70 metros quadrados de área construída, em terreno com área não superior a 250 metros, ou para o proprietário de um único terreno, sem construção, também com área máxima de 250 metros quadrados. Quem estiver neste enquadramento terá isenção total (100%) de juros e multas e poderá optar por parcelar a dívida em até 60 vezes.
É necessário observar que os parcelamentos previstos no PID 2012 devem atender a certos requisitos. Por exemplo: o valor mínimo da parcela, para cada imóvel, no caso de pessoas físicas, não poderá ser inferior a R$ 35,00. Em se tratando de pessoa jurídica, o valor mínimo está estipulado em R$ 100,00 por imóvel.
