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02 de setembro de 2015 Sem categoria

Prefeitura dá 15 dias para contribuintes pagarem dívidas com desconto

A prefeitura de Rio Claro e o Daae estão dando oportunidade para o contribuinte pagar dívidas municipais anteriores a 2015. O Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID) oferece a partir de terça-feira (8) opções de parcelamento dos débitos em até 60 vezes com descontos que chegam a até 100% nos juros e multas, conforme projeto do prefeito Du Altimari aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores. A orientação é que os interessados não percam tempo, uma vez que o período de negociações será curto e termina em duas semanas, no próximo dia 21.

“É uma excelente oportunidade de ficar em dia com os cofres públicos e economizar com descontos nos juros e multas”, comenta o secretário municipal de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto. Além de oferecer oportunidade de negociar, o município está tomando as medidas fiscais necessárias para receber recursos da Dívida Ativa daqueles que não pagam e não renegociam os débitos atrasados com a prefeitura.

Tendo como base os anos anteriores, a prefeitura espera arrecadar com o PID 2015 cerca de R$ 5 milhões. Atualmente o montante da Dívida Ativa de Rio Claro está em torno de R$ 120 milhões. Aproximadamente 67% desse valor referem-se a IPTU e 25% referem-se ao ISSQN. Os outros 8% são relativos aos demais tributos. Os recursos obtidos com os impostos atrasados são fundamentais para que o município possa garantir a normalidade nos serviços oferecidos à comunidade, manter o emprego e o pagamento dos salários dos servidores.

As negociações de contas da prefeitura atrasadas através do PID serão feitas no Atende Fácil, na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 12 às 17 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço.

Outra opção é o atendimento por meio do site da prefeitura. Nesse caso o contribuinte preenche o formulário, faz a simulação do parcelamento e desconto, imprime o documento e leva ao Atende Fácil para assinar o acordo.

Para quitar débitos ou fazer o parcelamento de dívidas com o Daae, o contribuinte deve comparecer ao setor de atendimento ao público da autarquia, na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 12 às 17 horas. O Daae também fornece informações e orientações sobre o assunto pelo telefone 3531-5200 (opção 1), ou direto no setor de Dívida Ativa do Daae pelo telefone 3531-5253.

No PID, quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido. Quem renegociar pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 40% a 100%. A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até 21 de setembro.

O programa da prefeitura de incentivo ao pagamento da Dívida Ativa também concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes desde que tenham um único imóvel residencial com até 70 m² de área construída em terreno com área de até 250 m².

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