Quem deve para a Prefeitura de Rio Claro ou para o Daae, poderá pagar sua dívida em até 60 meses, a partir do dia 1º de setembro. Quanto maior o número de parcelas, menor o desconto concedido. É o que determina lei de autoria do prefeito Du Altimari e aprovada na Câmara de Vereadores.
As negociações de contas municipais atrasadas através do Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID) foi a alternativa encontrada pelo município para ampliar sua arrecadação e permitir que os contribuintes saldem suas dívidas. A iniciativa da prefeitura de Rio Claro dá nova oportunidade para contribuintes que estão devendo aos cofres públicos da cidade regularizarem a situação e evitarem a cobrança judicial.
“Também é uma maneira da prefeitura, melhorando a arrecadação, investir ainda mais em áreas fundamentais como saúde, educação, obras, manutenção e limpeza da cidade, entre outras”, observa o secretário de Finanças, Japyr Pimentel Porto, lembrando que hoje a Dívida Ativa da prefeitura ultrapassa os R$ 100 milhões. Já no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), também incluído do PID, a Dívida Ativa é superior a R$ 10,7 milhões.
Na prefeitura, as negociações do PID serão feitas no setor de Dívida Ativa, localizada no piso térreo do paço municipal (rua três entre avenidas três e cinco), perto da entrada pela avenida três. O atendimento acontece das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Quem for pagar débito à vista não precisa apresentar documentos, mas quem for parcelar deve entregar cópia do CPF, do RG e de um comprovante de endereço.
No Daae as negociações do PID serão também feitas no setor de Dívida Ativa, no piso térreo da autarquia, localizada na avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas e é preciso levar cópia da escritura ou contrato de compra e venda, com firma reconhecida, do imóvel.
A prefeitura também estuda um esquema para agilizar o atendimento dos contribuintes em débito, cerca de 40 mil pessoas.
Opções
Quem aderir ao PID pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 30% a 100%. A isenção total acontecerá se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela aconteça até 30 de setembro. Se os parcelamentos em até três vezes tiverem primeira parcela paga após 30 de setembro, o desconto nos juros e multa será de 90%.
Dívidas parceladas de quatro a 12 vezes terão isenção de 80% sobre os juros e multa no PID. De 13 a 18 parcelas, o desconto será de 70% na multa e juros. Outra faixa de desconto beneficia quem parcelar em 19 a 36 vezes. Nesse caso, a isenção é de 60% nos juros e multa. O PID ainda estabelece desconto de 30% nos juros e multa para quem renegociar o pagamento da dívida entre 37 e 60 parcelas.
Existem ainda outras duas situações. O programa da prefeitura de incentivado ao pagamento da Dívida Ativa concede 100% de desconto nos juros e multa para aquele que parcelar o débito em até 60 vezes desde que tenha um único imóvel residencial com até 70 metros quadrados de área construída em terreno com área de até 250 metros quadrados.
Também há desconto de 100% de isenção na multa e juros para quem parcelar a conta em até 60 vezes e for proprietário de um único terreno com área de até 250 metros quadrados.
As parcelas são sempre mensais e consecutivas. Os valores de cada parcela mensal por imóvel não pode ser menos de R$ 35,00 para pessoa física e de R$ 70,00 para pessoa jurídica.