A Prefeitura de Rio Claro colocou em funcionamento no final da tarde desta quinta-feira, 27 de maio, seu novo Portal da Transparência. “Com a medida, estamos nos adequando à lei complementar número 131 e ampliando a transparência nas ações do governo”, afirma o prefeito Du Altimari.
Conforme a referida lei, assinada em 29 de maio de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, os Estados e a União tinham até 27 deste mês para o cumprimento das determinações legais. Para os municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo vence no ano que vem e, aqueles com até 50 mil habitantes, terão que se adequar até o ano de 2012.
Altimari ressalta que “Rio Claro se antecipou em vários meses ao prazo legal, quando disponibilizou, em agosto do ano passado, um espaço na internet para informar a população sobre as finanças municipais e, de forma pioneira no Brasil, também instalou, em dezembro de 2009, um painel do lado externo do Paço Municipal, no qual todo cidadão pode verificar os números oficiais”.
O Portal da Transparência está no endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br e traz informações detalhadas da movimentação financeira das secretarias municipais, pagamentos aos fornecedores da prefeitura e outros dados sobre despesas e receitas. “O portal será atualizado diariamente”, informa o secretário municipal de Finanças, Japyr Pimentel.
O Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Claro foi criado e instalado numa parceira com a Microsoft.