A chance de ficar em dia com os cofres públicos municipais e ter desconto nos juros e multa prossegue em Rio Claro. O Refis foi prorrogado por mais 20 dias úteis e termina em 21 de dezembro. É a última oportunidade para aproveitar os abatimentos e evitar complicações com a cobrança judicial dos débitos inscritos na Dívida Ativa do município, que inclui dívidas anteriores a 2015.
“Estamos dando todas as oportunidades para que os contribuintes possam regularizar sua situação”, comenta o secretário municipal de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto, lembrando que neste momento de crise é especialmente importante aproveitar as chances de economizar nos juros e multa.
Além disso, o município está cobrando impostos atrasados dos 500 maiores devedores e os leilões de imóveis com dívidas já começaram.
O Refis de Rio Claro acontece por meio do Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID). Quem renegocia pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 40% a 100%. A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até o dia 21 de dezembro.
Quem parcelar de quatro a 12 vezes tem 80% de desconto. De 13 a 24 parcelas o desconto é de 70%. Os parcelamentos feitos de 25 a 40 vezes rendem desconto de 60%. Já quem dividir o pagamento de 41 a 60 vezes tem 40% de desconto.
O programa da prefeitura também concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes desde que tenham um único imóvel residencial com até 70 m² de área construída em terreno com área de até 250 m².
O atendimento é feito no Atende Fácil, que fica na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 12 às 17 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém-adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço. Também é possível fazer simulação no site da prefeitura –www.rioclaro.sp.gov.br .
No caso do Daae, o contribuinte deve comparecer ao setor de atendimento ao público da autarquia, na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova de segunda a sexta-feira das 8 às 14 horas. O Daae também fornece informações e orientações sobre o assunto pelo telefone 3531-5200 (opção 1), ou direto no setor de Dívida Ativa do Daae pelo telefone 3531-5253.
