Mais de 6.700 contribuintes de Rio Claro que têm tributos municipais deste ano atrasados ainda podem fazer o pagamento sem juros e multa, se procurem a prefeitura até a quinta-feira (30) para regularizarem o débito.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial desta semana e referem-se a tributos como taxa de licença para funcionamento, ocupação de solo, taxas de remoção de lixo contaminado e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ainda que essas notificações sejam referentes a dívidas do exercício fiscal de 2010, o governo municipal não fará cobrança de juros e multas para os pagamentos efetuados até essa quinta-feira devido ao Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID).
“É mais uma oportunidade de ficar em dia com as contas municipais”, comenta o secretário de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto, acrescentando que, ao comparecerem para fazerem a regularização, os notificados pelo Diário Oficial também devem aproveitar para regularizarem os endereços na prefeitura.
O atendimento é feito no paço municipal (rua três entre avenidas três e cinco, Centro), no departamento de fiscalização de rendas mobiliárias, no piso térreo perto da entrada pela avenida três.
Aqueles que não regularizarem seus débitos dentro do prazo que vence nesta quinta-feira ficarão sujeitos às medidas legais cabíveis.
O Diário Oficial desta semana, com o edital completo de notificação, pode ser consultado pelo endereço eletrônico www.rioclaro.rc.sp.gov.br.