Mais de 4.300 empresas estão sendo notificadas pela prefeitura de Rio Claro na edição desta semana do Diário Oficial do Município para negociarem débitos dos exercícios fiscais de 2006, 2007 e 2008. São empresas para as quais o município não conseguiu entregar essas notificações, dirigidas no total a 5.477 entidades empresariais que acumulam dívida superior R$ 13,7 milhões com os cofres públicos rio-clarenses.
Os débitos são referentes a taxas mobiliárias, ISSQN, aluguel, ISSQN Variável e multa do ISSQN. Os notificados têm 30 dias para procurarem o setor de Dívida Ativa da prefeitura para quitarem ou parcelarem o débito. Caso contrário será expedida a Certidão de Dívida Ativa, ou seja, a pendência será encaminhada ao fórum para que seja feita a cobrança judicial através da execução fiscal.
“A negociação judicial é mais cara, porque inclui honorários e pagamento de cartório”, explica o secretário de Finanças, Japyr Pimentel Porto. Segundo o Departamento de Execução e Agilização Fiscal da prefeitura, a não renegociação do débito pode levar até a penhora da conta-corrente ou dos bens dos devedores.