A prefeitura de Rio Claro prorrogou para 27 de dezembro, terça-feira da semana que vem, o prazo para adesão ao PID – Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa. A decisão contempla os interesses do contribuinte, já que o prazo inicial fixado, que seria encerrado nesta sexta-feira, 23, mostrou-se insuficiente para atender a demanda, visto que as filas aumentaram significativamente nos últimos dias no balcão de atendimento do setor de Dívida Ativa.
Na sexta-feira, 23, as senhas de atendimento serão distribuídas só até as 11 horas. Na segunda, 26, véspera do final do prazo já prorrogado, o atendimento será iniciado ao meio dia.
Estimativas da prefeitura, ainda preliminares, dão conta de que o PID 2011 já tenha arrecadado R$ 10 milhões, dos quais R$ 7 milhões provêm dos contratos de parcelamento e os restantes R$ 3 milhões se referem aos pagamentos à vista. O programa permite a renegociação da dívida, incluindo tarifas e serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) em até 60 parcelas, respeitado o valor mínimo de cada parcela, que não pode ser inferior a R$ 35,00.
A partir de 1º de dezembro e até 27 de dezembro, data limite para a adesão, o abatimento sobre juros e multas ficará em 80% para quem efetuar pagamento à vista ou em até 12 parcelas, e a primeira parcela deve ser paga no dia do acordo. Nas demais faixas de parcelamento, os abatimentos permanecem os mesmos; 13 a 18 (70%), 19 a 36 (60%) e 37 a 60 (30%). No entanto, também aqui se repete a obrigatoriedade de que a primeira parcela seja quitada no dia da assinatura de adesão ao PID.
Esgotado o prazo de adesão ao PID 2011, o contribuinte em débito perderá o direito a qualquer abatimento. E terá de arcar com a totalidade dos juros e multas sobre o valor inscrito na dívida ativa do município.
