A prefeitura de Rio Claro está fazendo chamada pública com o objetivo de cadastrar instituições financeiras interessadas em prestar serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais. Cada empresa conveniada irá receber uma taxa paga pela prefeitura pelos boletos recebidos. O objetivo da prefeitura é ampliar as opções dos contribuintes na hora de pagar os tributos.
O edital com as informações e regras do chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira, dia 6 de março. As empresas interessadas em assinar convênio com a prefeitura devem fazer cadastramento na Secretaria de Economia e Finanças no paço municipal. Para participar da chamada, as instituições devem ter autorização de funcionamento expedida pela instituição financeira central do Brasil.
Os serviços deverão ser prestados a partir da data da homologação do pedido de credenciamento até 31 de dezembro de 2017. Esse prazo poderá ser prorrogado em até 60 meses mediante acordo entre as partes. A arrecadação dos tributos será feita por meio das agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “internet banking” e “phone banking” e afins das empresas credenciadas. Com a chamada pública, a prefeitura pretende ampliar o número de instituições financeiras que arrecadam tributos melhorando o atendimento aos contribuintes.
“O munícipe terá mais opções e poderá escolher onde pagar os tributos”, explica o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. Segundo ele, até mesmo cooperativas de crédito que queiram assinar convênio com o governo municipal e atendam os critérios do edital poderão receber os tributos. “Quanto maior o número de empresas conveniadas, maior será o ganho para a população”, comenta Dietrich.
Hoje, são poucos os locais de recebimento de tributos. O IPTU, por exemplo, pode ser pago somente na Caixa Econômica Federal, no banco postal dos Correios e casas lotéricas, ou nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e do Itaú para quem é correntista dos bancos.
O edital pode ser consultado pela internet através do site da prefeitura, pelo endereço www.rioclaro.sp.gov.br.
