O Recadastramento de transporte escolar começa dia primeiro (terça-feira) e vai até 31 de março. De acordo com a Lei Municipal nº 3835 de 28 de abril de 2008.
Para fazer o recadastramento é preciso comparecer ao departamento municipal de Transporte Urbano e de Passageiros, localizado no Núcleo Administrativo Municipal (NAM), antigo prédio da Elektro, na rua seis, 3.265, Altos do Santana. O telefone é 3522-1919.
É preciso apresentar autorização especial dos veículos e condutores ao transporte escolar, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Também é necessário levar documento comprobatório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como especifica o Código Brasileiro de Trânsito, além de certidão negativa de impostos, taxas e multas referentes ao serviço e ao veículo.
Os profissionais ainda deverão levar atestado médico, para comprovar condições físicas e mentais de exercer a atividade, atestado de antecedentes criminais e comprovante de pagamento do imposto sindical.
Registros
Rio Claro concede atualmente 89 selos do certificado de registro municipal, necessários para que o transporte escolar seja feito de forma regular.
Após o recadastramento e as vistorias necessárias, os veículos vão receber selo que identifica os profissionais atuando de forma regular na área. O selo em uso desde o ano passado, de cor AZUL, será utilizado até o final do mês que vem, quando será adotado o selo de cor VERDE para este ano de 2011.
Ao se encerrar o período de recadastramento será aplicada aos infratores que atuarem sem o selo deste ano multa prevista no decreto 5.925. E aqueles atualmente cadastrados que não se recadastrarem deixam de ter o selo de 2011, perdendo automaticamente a licença para o transporte de escolar.