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06 de novembro de 2015 Sem categoria

Refis termina neste mês e leilões de imóveis prosseguem em RC

A chance de ficar em dia com os cofres públicos municipais de Rio Claro por meio do Refis também é uma oportunidade a mais de não ter problemas com a Justiça. A prefeitura está cobrando impostos atrasados dos 500 maiores devedores e já pediu agendamento de datas para mais 40 leilões, o que será definido pelo Cartório da Vara Pública, após analisar cada processo. Os leilões de imóveis com dívidas começaram nesta semana, após publicação dos quatro primeiros editais.

Quem quiser evitar filas para aderir ao Refis e ter descontos nos juros e multa de impostos atrasados, anteriores a 2015, deve correr. O Refis em Rio Claro termina neste mês e a tendência é que nos últimos dias de novembro o movimento aumente muito no Atende Fácil. “O Refis foi prorrogado duas vezes justamente para que todos tenham tempo hábil de renegociar sem a necessidade de incômodos com longas filas”, comenta o secretário de Finanças, Japyr Pimentel Porto.

O Refis de Rio Claro acontece por meio do Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID). Quem renegocia pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 40% a 100%. A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até o dia 30 de novembro.

Quem parcelar de quatro a 12 vezes tem 80% de desconto. De 13 a 24 parcelas o desconto é de 70%. Os parcelamentos feitos de 25 a 40 vezes rendem desconto de 60%. Já quem dividir o pagamento de 41 a 60 vezes tem 40% de desconto.

O programa da prefeitura também concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes desde que tenham um único imóvel residencial com até 70 m² de área construída em terreno com área de até 250 m².

O atendimento é feito no Atende Fácil, que fica na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 12 às 17 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém-adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço. Também é possível fazer simulação no site da prefeitura –www.rioclaro.sp.gov.br .

No caso do Daae, o contribuinte deve comparecer ao setor de atendimento ao público da autarquia, na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova de segunda a sexta-feira das 8 às 14 horas. O Daae também fornece informações e orientações sobre o assunto pelo telefone 3531-5200 (opção 1), ou direto no setor de Dívida Ativa do Daae pelo telefone 3531-5253.

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