No próximo dia 30, todos os Procons do Estado de São Paulo estarão reunidos em Rio Claro, para discutir as ultimas atualizações no Código de Defesa do Consumidor que vão vigorar em 2012.
O encontro com todos os órgãos de defesa do consumidor municipais do Estado de São Paulo vai debater o projeto de lei do Ministério da Justiça que altera o Código de Defesa do Consumidor.
Caso sancionado, o texto do novo Código prevê a ampliação do poder de atuação dos Procons municipais. Entre outras mudanças, caberá ao Procon solucionar algumas demandas que hoje têm que ser levadas à Justiça.
O encontro vai discutir também a estrutura que será necessária para que os Procons se adaptem à nova realidade e possam atender às novas atribuições. O Estado de São Paulo tem 240 Procons municipais, que representam 40% da estrutura do órgão no Brasil.
O evento, promovido pelo Fórum dos Procons Paulistas, acontecerá no SEST-SENAT, das 9h às 17h , com a presença do presidente da Fundação Procon do Estado de São Paulo, Paulo Goes, que vem a Rio Claro pela primeira vez, a convite do diretor geral do Procon de Rio Claro,advogado Sergio Santoro.
Rio Claro foi escolhida para sediar o encontro devido ao destaque que vem tendo na defesa dos direitos dos consumidores no Estado, bem como pelos investimentos realizados pelo governo municipal nessa área.
