Renegociações de dívidas serão feitas no paço, NAM e Daae
A administração municipal de Rio Claro mobiliza a partir da próxima quarta-feira (1) mais de 20 funcionários para fazer o atendimento do Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID). Além disto, o telefone 3522-1902 terá atendimento exclusivo aos contribuintes interessados em esclarecimentos e informações sobre o assunto.
Com o PID, quem deve para a prefeitura ou para o Daae poderá pagar sua dívida em até 60 meses. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido.
A novidade do esquema de atendimento organizado pela Secretaria Municipal de Finanças é o posto que será instalado no Núcleo Administrativo Municipal (NAM), localizado na rua seis, 3265, Alto de Santana. O atendimento será feito no primeiro prédio à esquerda, com oito funcionários escalados para renegociar com os contribuintes dívidas com a prefeitura.
No paço municipal (rua três entre avenidas três e cinco) também haverá atendimento relativos a dívidas com a prefeitura. Nesse caso, as negociações do PID serão feitas por 12 servidores no setor de Dívida Ativa, localizada no piso térreo do paço, perto da entrada pela avenida três.
No NAM e no paço municipal o atendimento acontece das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Quem for pagar débito à vista não precisa apresentar documentos, mas quem for parcelar deve entregar cópia do CPF, do RG e de um comprovante de endereço.
Já as negociações das dívidas das contas de água são feitas no próprio Daae, localizado na avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas e é preciso levar cópia da escritura ou contrato de compra e venda, com firma reconhecida, do imóvel. Três funcionários do setor de Dívida Ativa da autarquia farão esse atendimento.
Chance
As negociações de contas municipais atrasadas através do PID foi a alternativa encontrada pelo município para ampliar sua arrecadação e permitir que os contribuintes saldem suas dívidas. A iniciativa da prefeitura dá nova oportunidade para contribuintes que estão devendo aos cofres públicos da cidade regularizarem a situação e evitarem a cobrança judicial.
Hoje a Dívida Ativa da prefeitura ultrapassa os R$ 100 milhões. Já no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a Dívida Ativa é superior a R$ 10,7 milhões.
Quem aderir ao PID pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 30% a 100%. A isenção total acontecerá se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela aconteça até 30 de setembro. Se os parcelamentos em até três vezes tiverem primeira parcela paga após 30 de setembro, o desconto nos juros e multa será de 90%.
Dívidas parceladas de quatro a 12 vezes terão isenção de 80% sobre os juros e multa no PID. De 13 a 18 parcelas, o desconto será de 70% na multa e juros. Outra faixa de desconto beneficia quem parcelar em 19 a 36 vezes. Nesse caso, a isenção é de 60% nos juros e multa. O PID ainda estabelece desconto de 30% nos juros e multa para quem renegociar o pagamento da dívida entre 37 e 60 parcelas.
Existem ainda outras duas situações. O programa da prefeitura de incentivado ao pagamento da Dívida Ativa concede 100% de desconto nos juros e multa para aquele que parcelar o débito em até 60 vezes desde que tenha um único imóvel residencial com até 70 metros quadrados de área construída em terreno com área de até 250 metros quadrados.
Também há desconto de 100% de isenção na multa e juros para quem parcelar a conta em até 60 vezes e for proprietário de um único terreno com área de até 250 metros quadrados.
As parcelas são sempre mensais e consecutivas. Os valores de cada parcela mensal por imóvel não pode ser menos de R$ 35,00 para pessoa física e de R$ 70,00 para pessoa jurídica.