Dentro de mais alguns dias a Sepladema – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente de Rio Claro – irá intensificar a fiscalização com base nas leis aprovadas e estabelecidas no município para hamburgueiros, “Descobrindo Rio Claro” (padrão urbanístico) e caçambas.
Reunião na manhã desta sexta-feira (11) entre a secretária Olga Salomão, a diretora de planejamento urbano, Adriana Quites Arantes e a equipe de fiscais estabeleceu o prazo de 10 dias para o início da operação especial no centro da cidade e, depois, para todas as regiões do município.
A intensificação do trabalho está fundamentada na aplicação das leis que estabelecem as normas para os hamburgueiros, proprietários de caçambas e comércio, serviços e indústria em geral.
A ação articulada da Sepladema também vai focar nos espaços de propaganda, fachadas, muros e panfletagem. Os proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais, muros e painéis com propaganda devem providenciar as mudanças exigidas pela lei “Descobrindo Rio Claro”.
Desta vez os fiscais irão intimar sobre as medidas pertinentes dando prazo de cinco dias para as adequações dentro das novas normas dessa lei. Caso a intimação não seja obedecida, haverá aplicação de multa.
LEIS
A norma conhecida como “lei das caçambas” foi regulamentada através do decreto 9.754/2013, que determina, entre outros aspectos, a localização correta na rua e sinalização adequada do equipamento.
Na lei 4636/2013 dos hamburgueiros são exigidos licença, recolhimento de impostos, padrão das dimensões do carrinho e de higiene, principalmente.
Já a lei 4255/2011, conhecida como “Descobrindo Rio Claro”, tem por objetivo uma nova e moderna padronização urbanística com sua ordenação paisagística evitando a poluição visual da cidade.
