O Sest/Senat de Rio Claro está oferecendo gratuitamente o Curso para
Motofrete. Estão disponíveis 150 vagas e as inscrições estarão abertas
até 7 de maio. Para maiores informações sobre inscrição os
interessados deverão se dirigir ao Sest/Senat de Rio Claro, que está
localizado na Via Marginal à Rodovia Washington Luiz, Km 176 ou entrar
em contato através do telefone 3522-1710. O horário de atendimento é
de segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h30 as 17h30, e aos sábados,
das 8h às 12h, com Elaine. O coordenador responsável pela execução dos
cursos na Unidade de Rio Claro é Robson Silva.
Para a realização do curso, o Sest Senat (Serviço Social do Transporte
e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) firmou parceria
com a Esport Motor para viabilizar aos motofretistas de Rio Claro e
região o curso que profissionaliza a função de entregador. Em
princípio, as aulas deverão ser ministradas aos sábados e domingos,
das 8 às 18 horas, em atendimento à Resolução, e ocorrerão nas
dependências do Sest/Senat.
Os requisitos mínimos para matricula são: ter completado 21 (vinte e
um) anos; estar habilitado no mínimo há 2 (dois) anos na categoria
“A”; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir,
cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de
crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer
seus direitos.
A profissionalização da função de motofretista foi aprovada pelo
Congresso Federal de acordo com a lei Nº 12.009, de 29 de julho de
2009. Após a aprovação da Lei, o CONTRAN – Conselho Nacional de
Trânsito – estabeleceu a Resolução nº 350 de 14 de junho de 2010 que
institui o curso especializado obrigatório, destinado aos
profissionais, e estabeleceu ainda a Resolução nº 356, de 02 de agosto
de 2010, que determina os requisitos mínimos de segurança para o
transporte remunerado em motocicleta e motoneta, além de outras
providencias para preservar a segurança no transito, tanto dos
passageiros como dos condutores.
De acordo com a Lei e Resoluções, os condutores de motocicletas
destinadas a entregas rápidas deverão passar por curso de 30 horas,
contendo atividades teóricas e práticas com o objetivo de desenvolver
competências relacionadas à Ética e Cidadania na atividade
profissional, Noções Básicas de Legislação, Gestão do Risco sobre Duas
Rodas, Segurança e Saúde e prática veicular individual.
A aula prática será desenvolvida em Honda Cargo KS cedida pela Esport
Motor, que equipou o veículo conforme resolução Nº 356 do CONTRAN. A
motocicleta é equipada com protetor de motor e pernas (mata cachorro)
fixado no chassi, destinado a proteger o veículo e o condutor em caso
de tombamento; aparador de linha (antena corta pipas), baú nas
dimensões especificadas, com as faixas refletivas em conformidade com
a legislação. Os condutores terão que regularizar sua situação até 02
de agosto de 2012, data em que passará a ser exercida a fiscalização
para atendimento à legislação.
A SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do
Estado de São Paulo, através do PEQ – Programa Estadual de
Qualificação Profissional está oferecendo gratuitamente 9.510 vagas no
curso de motofretista para 19 cidades do Estado de São Paulo.
