A prefeitura de Rio Claro obteve nesta quarta-feira, 8, decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que permite a continuidade de dois processos licitatórios referente ao monitoramento do trânsito e da segurança. O TC considerou lícitos e regulares os procedimentos licitatórios adotados pela prefeitura e improcedentes as representações feitas pelas empresas que recorreram à época em que os processos caminhavam para a abertura da licitação, nos meses de julho e outubro, respectivamente. A decisão do TC será, agora, publicada no Diário Oficial do estado. Um dos processos licitatórios, orçado em R$ 6,8 milhões, é relativo a cinco radares que vão funcionar em sistema de rodízio acoplados a 20 estruturas fixas distribuídas pelas ruas e avenidas, mais um radar móvel montado sobre tripé, que pode ser movimentado com facilidade para qualquer lugar e, ainda, uma lombada eletrônica. A operacionalização do sistema será feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
A outra licitação que será retomada por decisão do TC trata do monitoramento de ruas e avenidas para efeito de segurança e tem seu custo fixado em R$ 908 mil. Neste caso, são 25 câmaras e estrutura de armazenamento de imagens, permitindo que a Secretaria de Segurança do município acompanhe toda a movimentação de pessoas e veículos nos pontos estratégicos a serem monitorados, o que facilita o policiamento. O sistema inclui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e se refere ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do governo federal, que aprovou projeto neste sentido apresentado pela administração municipal em 2009.