O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Gonzaga Franceschini, manteve liminar na ação apresentada pela Prefeitura de Rio Claro em relação à greve dos servidores públicos municipais, e que determinou o retorno integral aos trabalhos. Em seu despacho, nesta terça-feira (4), o juiz não acatou a tentativa do sindicato da categoria em cassar a liminar.
Desta forma, fica mantida a determinação pelo retorno ao trabalho e que se aplica aos setores essenciais como serviços de saúde, segurança (Guarda Municipal e Defesa Civil), funerária municipal, execução fiscal, serviços de abastecimento e tratamento de água (Daae) e o setor de educação (inclusive creches). Estes serviços deverão estar com 100% de funcionamento.
Em sua decisão, o vice-presidente do TJSP, desembargador Gonzaga Franceschini, determina que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro se abstenha em promover a paralisação total ou parcial das atividades essenciais de seus representados, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, bem como não obstrua, moleste ou constranja os servidores públicos municipais ao livre acesso aos prédios e equipamentos públicos.
No despacho foi confirmada para sexta-feira, 7 de junho, às 14h30, a reunião de conciliação entre os representantes dos servidores municipais e os da administração municipal para tratar sobre o acordo coletivo de trabalho da categoria.
