Os contribuintes com dívidas contraídas até dezembro de 2012 com a prefeitura de Rio Claro têm até sexta-feira (29) para negociar as pendências e fazer a adesão ao Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID). O atendimento acontece no Atende Fácil (Avenida 2, entre as ruas 2 e 3), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
“Para evitar filas, novamente alertamos o contribuinte para que não deixe para a última hora”, diz o secretário de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto.
Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço.
O PID oferece opções de parcelamento das dívidas em até 60 vezes e descontos que vão de 30% a 100% nos juros e multa. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido.
A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até 29 de novembro. Também há isenção de 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes desde que tenham um único imóvel residencial com até 70 m² de área construída em terreno com área de até 250 m². Quem parcelar a conta em até 60 vezes e for proprietário de um único terreno com área de até 250 m² também é beneficiado com 100% de isenção na multa e juros.
