A Prefeitura Municipal de Rio Claro, por intermédio da Secretaria de
Ação Social e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), inaugura a nova sede do Conselho Tutelar de Rio
Claro, situado à Rua 2 nº 1485 – Centro, entre Avenidas 8 e 10. A
solenidade acontece nesta sexta-feira (29), às 9 horas. Na ocasião
serão também empossadas as novas conselheiras tutelares, eleitas no
último dia 17, para o período de 2012 a 2015. São elas: Simone Cerri
(311 votos), Adriana Rodrigues (167 votos), Cacilda Regina Litoldo
(167 votos), Ivanilde Rocha da Silva (166 votos) e Maria Inês Pin (150
votos).
O Conselho Tutelar é órgão inovador na sociedade brasileira. Tem a
missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no
atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do
potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o
conselheiro, o candidato a esta função e todos os cidadãos conheçam
bem sua organização.
Cabe ao Conselho Tutelar: fiscalizar as entidades de atendimento;
iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades
de atendimento, por meio de representação (Art. 191 do ECA); iniciar
os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de
proteção à criança e ao adolescente (Art. 194 do ECA); zelar pelo
cumprimento de direitos; garantir absoluta prioridade na efetivação de
direitos; orientar a construção da política municipal de atendimento.
O processo de eleição foi totalmente democrático, mobilizando 1.634
eleitores municipais, os quais, munidos do Título de Eleitor e de um
documento de identidade com foto, puderam eleger as cinco
representantes que exercerão o cargo pelos próximos três anos, bem
como os suplentes.
