Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, imprescindível para o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Claro realiza, de 12 a 16 de março de 2012, inscrições para interessados em participar do processo de escolha dos cinco novos conselheiros e suplentes, os quais atuarão junto ao Conselho Tutelar de Rio Claro no período de 10 de julho de 2012 a 10 de julho de 2015. As inscrições podem ser feitas na Casa do Conselho, situada à Avenida 1, nº 780, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
O processo conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social e tem como objetivo torná-lo o mais democrático e transparente possível, de acordo com a Lei Municipal 4284, de 8 de dezembro de 2011.
“Este é o primeiro ano em que o Conselho Tutelar será eleito com a participação dos eleitores do município. Antes a eleição era indireta, pois só votavam delegados indicados pelas entidades diretamente vinculadas à questão da criança e do adolescente, instituições religiosas, estabelecimentos de saúde, partidos políticos e associações de bairro”, explica Sérgio Dalaneze, presidente do CMDCA de Rio Claro. Outra mudança apontada pelo presidente é o novo processo de escolha, que mescla capacitação, provas de conhecimento, entrevista e votação, visando à escolha dos melhores candidatos, devido à importância da função do conselheiro. Neste processo de escolha podem participar os interessados que estejam regularmente vinculados ao atendimento direto de crianças e adolescentes nos últimos cinco anos.
Após o período de inscrições, os candidatos passarão por prova seletiva, entrevista e curso preparatório. Os habilitados estarão aptos a serem votados. O edital contendo o Processo de Escolha dos Conselheiros foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de março último e em breve estará disponível, também, no site www.cmdcarc.com.br.
A eleição dos novos conselheiros será feita em 17 de junho de 2012, na Escola Marcelo Schmidt, localizada na Avenida 1, nº 356. Mais informações podem ser obtidas pelo tel. 3533-2652.
