As orientaçõe são baseadas na Resolução nº 16/2010 do Conselho Nacional de Assistência Social, que define os parâmetros nacionais para inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, junto ao CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), realizou no dia 16 de março a Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Ação Social (CMAS). A reunião ocorreu no auditório do Núcleo Administrativo Municipal (NAM) e teve como objetivo repassar as orientações às entidades socioassistenciais não governamentais, que atuam em nosso município, no que se refere à Implementação da Resolução nº 16/2010 do Conselho Nacional de Assistência Social. Participaram do evento cerca de 60 pessoas, representantes de entidades e Organizações Não Governamentais (ONGs). Dentre as autoridades, destacamos a presença da vice-prefeita Olga Salomão, da secretária municipal de Ação Social Luci Helena Ferreira, e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Gisele Aparecida da Silva Dias.
Em seu pronunciamento, a vice-prefeita Olga Lopes Salomão explicou que “O governo vai embora, passa (…) mas as políticas públicas de assistência social implantadas devem ser mantidas para que a população possa ter continuidade em seus benefícios”, disse a vice-prefeita.
“É de suma importância que todas as entidades e organizações conheçam a fundo esta Resolução, pois é ela que define os parâmetros nacionais para inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, junto ao CMAS”, diz a Diretora de Gestão Integrada do SUAS Sônia Maria Catel Gerner.
A assistente social Rosa Elisa Berton Federici, que foi presidente do Conselho Estadual da Assistência Social em quatro gestões e vice-presidente do mesmo coselho em duas gestões, proferiu brilhante palestra sobre o tema, Rosa Elisa foi também gestora municipal no município de Valinhos em três gestões e fundadora da Frente Paulista e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistentes Sociais (CONGEMAS). Foi membro da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em São Paulo, desde sua criação até 2004. Atualmente é diretora presidente da empresa Rosa Elisa Consultoria em Assessoria em Políticas Públicas (RECAPP).