Em atendimento ao Decreto Municipal nº 10.350 (Edital nº 01/2015 v.5) encontram-se abertas as inscrições para pessoas interessadas em compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Comseas de Rio Claro-SP durante o biênio 2015/2017. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho mediante apresentação dedocumentação, que deverá ser protocolada na Casa dos Conselhos – Avenida 1, nº 780 (esquina com Rua 9), das 8 às 11h30 e das 14 às 16h30.
Poderão participar do processo eleitoral representantesdos movimentos populares organizados, associações comunitárias e outras organizações não governamentais; das instituições religiosas de diferentes expressões de fé existentes no município; de associações de classes profissionais; de associações de classes empresariais; do movimento sindical, de empregados e patronal, urbano e rural; das instituições de ensino e pesquisa.
Os representantes da sociedade civil que comporão o colégio eleitoral serão credenciados durante a assembléia geral, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2015, das 17 às 20 horas, na Casa dos Conselhos. É facultada a apresentação dos segmentos da Sociedade Civil, antes da escolha dos candidatos.
Os representantes da sociedade civil que comporão o colégio eleitoral serão credenciados no dia 25 de agosto de 2015, das 17 às 20 horas, no local da eleição. É facultado a apresentação dos segmentos da sociedade civil, antes da escolha dos candidatos. Cada instituição que comporá o colégio eleitoral deverá indicar dois representantes, titular e suplente, os quais terão direito ao voto. As instituições poderão indicar até cinco delegados, incluindo os representantes (titular e suplente) indicados. Será vedado o voto por procuração.
Para a composição do Comseas RC serão eleitos seis representantes dos movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não governamentais (sendo no mínimo dois representantes de associações e/ou cooperativas de agricultores familiares e dois de entidades socioassistenciais cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e seus respectivos suplentes; três representantes das instituições religiosas de diferentes expressões de fé existentes no município e seus respectivos suplentes; dois representantes de associação de classes profissionais (nutrição, odontologia, saúde pública, agronomia, assistência social, direito entre outros) e seus respectivos suplentes; um representante de associações de classes empresariais (indústria de alimentos, Acirc, Ciesp, entre outros) e seu respectivo suplente; dois representantes do movimento sindical, de empregados e patronal, urbano e rural e seus respectivos suplentes; dois representantes das instituições de ensino e pesquisa e seus respectivos suplentes.
Sobre o Comseas
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas) de Rio Claro foi constituído em julho de 2012 para promover ações intersetoriais deSegurança Alimentar e Nutricional (SAN) e mobilizar a sociedade civil. A definição de SAN, de acordo com a Lei Orgânica de SAN de 2006, estabelece que “segurança alimentar e nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitam a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.
Mais informações sobre o edital do processo de eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável podem ser obtidas no endereçowww.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial/2015/07/20150708_680.pdf
