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28 de maio de 2015 Desenvolvimento Social

Prazo de inscrições para Conselheiros Tutelares termina nessa sexta-feira

Interessados em ocupar uma das cinco vagas para Conselheiro Tutelar existentes no colegiado de Rio Claro devem se apressar, pois o prazo de inscrições aos candidatos termina na sexta-feira (29). Os registros das candidaturas podem ser feitos na Casa dos Conselhos, situada na Avenida 1 nº 780, esquina com a Rua 9 – Centro, das 8 horas às 16h30. Até a manhã de quinta-feira (28), 34 pessoas estavam inscritas.

O procedimento de escolha é feito dentro de um processo unificado, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher os requisitos que podem ser consultados no edital nº 001/2015 do CMDCA, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Rio Claro, e que também está disponível no endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial/2015/04/20150430_663.pdf

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos em votação secreta e facultativa dos eleitores do município, em 4 de outubro de 2015. A posse dos titulares e suplentes acontece em 10 de janeiro de 2016. Os eleitos exercerão as atividades em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão. O valor dos vencimentos é de R$ 2.690,10.

O processo de escolha em data unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como pela Lei Municipal nº 4.284 de 08 de dezembro de 2011, e suas alterações, sendo realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Claro e com a fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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