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28 de junho de 2012 Desenvolvimento Social

Prefeitura deflagra processo eleitoral para composição do COMSEA

A Prefeitura de Rio Claro, por intermédio da Secretaria de Ação Social, deflagra processo eleitoral para a primeira recomposição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (29) na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida 1, nº 780 (esquina com Rua 9). Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo telefone 3533-2652.

Conforme a legislação em vigor podem compor o COMSEA representantes de movimentos populares organizados; associações comunitárias; organizações não governamentais; instituições religiosas; associações de classes profissionais e empresariais; movimento sindical, de empregados e patronal, urbano e rural; instituições de ensino e pesquisa.

Os conselhos são uma importante ferramenta de controle social, sendo sua atuação fundamental em um processo democrático. Em Rio Claro, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído pela lei 3.496, de 16 de dezembro de 2004.

Nos últimos anos, o governo municipal tem obtido avanços significativos no direito à alimentação adequada. Ações como o Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Banco de Alimentos e Cozinha Comunitária têm propiciado à população em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em quantidade e qualidade necessárias para uma vida saudável.

Rio Claro trabalha para a integração do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil nesse processo. Segundo Paulo de Tarso Hebling, diretor de Planejamento e Políticas Públicas Intersetoriais, para que o processo seja consolidado são fundamentais três elementos: Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Nesta direção, em 2011 foi realizada no município a II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, que estabeleceu diretrizes para a elaboração das políticas públicas na área. No último dia 02 foi inaugurada a Central de Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional, que pretende subsidiar as atividades da CAISAN, que está em processo de composição”, declara o diretor.

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