A Prefeitura de Rio Claro, por intermédio da Secretaria de Ação Social, deflagra processo eleitoral para a primeira recomposição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. As inscrições encontram-se abertas na Casa dos Conselhos, localizada à Avenida 1, nº 780 (esquina com Rua 9) e prossegue até a próxima quarta-feira (21). Informações sobre os documentos necessários podem ser obtidas pelo tel. 3533-2652.
Conforme a legislação em vigor, podem compor o COMSEA representantes de movimentos populares organizados; associações comunitárias; organizações não governamentais; instituições religiosas; associações de classes profissionais e empresariais; movimento sindical, de empregados e patronal, urbano e rural; instituições de ensino e pesquisa.
Os conselhos são uma importante ferramenta de controle social, sendo sua atuação fundamental em um processo democrático. Em Rio Claro, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído pela lei 3.496, de 16 de dezembro de 2004.
Entretanto, nos últimos anos, o governo municipal tem obtido avanços significativos no direito à alimentação adequada. Ações como o Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Banco de Alimentos e Cozinha Comunitária tem propiciado à população em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em quantidade e qualidade necessárias para uma vida saudável.
Rio Claro trabalha para a integração do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil nesse processo. Segundo Paulo de Tarso Hebling, diretor de Planejamento e Políticas Públicas Intersetoriais, para que o processo seja consolidado são fundamentais três elementos: Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
“Nesta direção, em 2011 foi realizada no município a II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, a qual estabeleceu diretrizes para a elaboração das políticas públicas na área. No último dia 02 foi inaugurada a Central de Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional, que pretende subsidiar as atividades da CAISAN, a qual está em processo de composição”, declara o diretor.