Novo departamento da Secretaria de Ação Social será um local de referência para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da comunidade
Alimentação adequada é direito de todo ser humano. Com o objetivo de contemplar, de fato, a população rio-clarense com este direito, a Prefeitura de Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e entidades apoiadoras, inaugura no próximo sábado (2), às 8 horas, a Central de Apoio à Segurança Alimentar.
A Central será inaugurada à Rua 17 nº 30, no Bairro do Estádio, com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Conselho de Desenvolvimento Rural, Casa da Agricultura, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação – NEPA (UNICAMP), Centro de Referência da Assistência Social, Pastoral da Criança, União de Amigos (UDAM), dentre outros. Tem como finalidade tornar-se um ponto de referência local para a articulação de ações entre os setores envolvidos, visando à criação e o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para a conquista de um padrão adequado de alimentação.
A decisão de propiciar alimentação adequada a todos foi criada, em caráter nacional, pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (lei 11.346/2006). O SISAN é formado por diversos órgãos e entidades da União, Estados e municípios, com o objetivo de formular e implementar políticas e planos de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN. Os estados e municípios, dentre eles Rio Claro, estão aderindo ao SISAN, alinhando as ações entre todos os entes federados.
A inauguração do Centro de Apoio à Segurança Alimentar e Nutricional é um reflexo de diversas ações que tem sido desenvolvidas pelo município ao longo dos últimos anos. Desde o início de 2010 alimentos são comprados diretamente do produtor rural através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Compra Direta). Esses alimentos são doados para o Banco de Alimentos, atendendo seis mil famílias por mês. O Banco de Alimentos também recebe doações de alimentos da rede varejista, considerados impróprios para a venda, mas próprios para o consumo. Todos os alimentos arrecadados pelo Banco de Alimentos são destinados às entidades da rede socioassistencial.
O PAA é considerado uma das principais ações que integram o Plano Brasil sem Miséria. Esse plano visa combater a situação de extrema pobreza (famílias com renda per capta abaixo de R$ 70,00 mensais).
CONFERÊNCIA
Rio Claro realizou em 2011 a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, apontando as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de SAN. Está ativando o Conselho Municipal de SAN através da articulação com diversos setores do poder público e entidades representantes da sociedade civil. Esse é um importante passo para a formação do Sistema Municipal de SAN, principalmente quanto à elaboração do Plano Municipal de SAN e ao monitoramento das ações do governo na área.
Uma parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Unicamp e Prefeitura de Rio Claro possibilitou o desenvolvimento do projeto “Elaboração de um Sistema Municipal de Gestão de Informação Integrada no município de Rio Claro/SP à luz das diretrizes da Política Nacional de SAN”. Os resultados apontam para uma necessidade de articulação dos diversos setores envolvidos para a implantação de um Programa Municipal.
Nesse sentido, está sendo elaborada uma Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Representantes do governo tem participando das articulações políticas na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para a reformulação do Conselho Estadual de SAN, permitindo a adesão dos municípios paulistas ao SISAN.
