Evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Representantes da prefeitura e do terceiro setor de Rio Claro participaram da primeira edição do evento “Encontros da Fiscalização 2019” com o tema Terceiro Setor. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e contou com o presidente do tribunal, conselheiro Antonio Roque Citadini, que falou sobre as dificuldades de fiscalização na administração pública e a meta do tribunal de realizar encontros para compartilhar conhecimentos e informações sobre procedimentos e mecanismos de fiscalização.
Os conselheiros do TCE orientaram os municípios sobre as novas posturas em relação à Lei 13.019, que dispõe sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor. Também foram discutidos os pontos fundamentais sobre o investimento de recursos públicos repassados às organizações da sociedade civil para atingir o objetivo acordado obtendo resultados satisfatórios à política pública com monitoramento e fiscalização do órgão gestor.
“A lei do marco regulatório começou a valer para os municípios em 2017 e assumimos a secretaria já observando as novas regras. Para isso mudamos a estrutura administrativa e elaboramos um manual de prestação de contas para as entidades”, explica a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Érica Belomi, ressaltando que o município obteve resultados positivos referentes à profissionalização do terceiro setor se tornando referência na região.
Também no encontro foi lançado um novo projeto Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), fase V, com o tema Repasses Públicos ao Terceiro Setor. “É um sistema utilizado pela administração pública que agora será implantado para o terceiro setor”, informa Érica.
