Pioneira entre as cidades do Estado de São Paulo, Rio Claro terá, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Assistência Social. A audiência será realizada nesta terça-feira (10), das 8 às 14 horas, no Sest/Senat, localizado à Rodovia Washington Luis (km 174 a 176), no Jardim Rio Claro, com a apresentação do plano já aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, instância máxima de deliberação da política de assistência social no município.
O Plano expressa a previsão das ações da política de assistência social, relacionando os benefícios, serviços, programas e projetos que irá organizar o desenvolvimento das ações socioassistenciais em Rio Claro, de forma articulada e complementar, para um período de quatro anos, como está previsto na Norma Operacional Básica do Sistema Único Assistência Social – NOB/SUAS – 2012 e no Pacto de Aprimoramento de Gestão para o quadriênio 2014-2017.
“A exigência de um Plano decorre da necessidade de incorporação pela assistência social, de práticas planejadas em diagnósticos e estudos da realidade, desenvolvidas com monitoramento e avaliação sistemáticos e contínuos”, diz a secretária municipal de Ação Social, Lote Helena Wendel Ferreira.
Segundo a secretária, este Plano foi construído dentro de um processo democrático e participativo de gestão, num amplo circuito de debates, durante o 2º semestre de 2012, quando se concluiu a primeira fase, retornando no 2º semestre deste ano para a conclusão dos debates, e culminando agora com a audiência pública.
“Este Plano também foi elaborado de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e das NOBs 2005 e 2012, traduzindo e expressando as reais necessidades dos usuários, com participação de todos os atores da política de assistência social e das demais políticas, numa integração de interesses mútuos.
