O governo de Rio Claro estará participando na próxima sexta-feira, 10, às 9h30, em Brasília, de reunião na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), na Sala de Reuniões da Consultoria-Geral da União. A reunião poderá resultar na remissão de dívida de R$ 9 milhões do município com a extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA).
Além dos representantes de Rio Claro, estarão presentes também autoridades de Campinas, Sumaré, Rincão, Pedro de Toledo e Mogi Mirim. Pelo governo federal, participarão membros da Secretaria do Patrimônio da União, Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Procuradoria Geral da União (PGU). O conciliador será o advogado Gustavo Henrique Ribeiro de Melo. Thais Helena Ferrinho Pássaro, diretora da CCAF, também será interlocutora dos municípios na ocasião.
Segundo análise da vice-prefeita e secretária municipal de governo de Rio Claro, Olga Salomão, “devemos deixar a reunião com resultados concretos quanto ao nosso pedido de remissão de dívidas que o município acumulou no passado com a estatal ferroviária”.
As negociações da prefeitura de Rio Claro com o governo federal tiveram seu auge num encontro realizado no início deste ano com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quando a vice-prefeita e o prefeito Du Altimari, acompanhados de outros prefeitos, foram à Brasília negociar a remissão dessas dívidas. Só no caso de Rio Claro os precatórios atingiam o valor de R$ 9 milhões referentes a oito áreas que pertenceram à antiga RFFSA. “Naquela oportunidade já tivemos grandes avanços nas negociações”, afirma Altimari.
A partir daquele encontro, em atendimento ao pleito formulado por Rio Claro e os demais municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 496, de 19 de julho, que abriu a possibilidade de resolução consensual do problema. Basicamente, a MP 496 convalida as desapropriações sobre imóveis não operacionais da extinta RFFSA realizadas por outros entes da federação, desde que o apossamento ou a imissão na posse tenham ocorrido antes de 22 de janeiro de 2007.
“A verdade é que o governo federal assimilou rapidamente a nossa reivindicação e o próprio ministro Paulo Bernardo reconheceu a legitimidade da nossa demanda, determinando que o processo avançasse”, explica o prefeito Du Altimari. “Nossa expectativa para a semana que vem é que haja realmente a conciliação e tudo indica que isto, de fato, acontecerá” prevê a vice-prefeita, que informou também que a decisão a ser adotada contempla, inicialmente, Rio Claro e demais municípios paulistas que se articularam pioneiramente neste sentido. “Como há muitas cidades na mesma situação, a decisão a ser adotada conosco será referência para os pedidos que ocorrerem posteriormente”, pleiteando a remissão das dívidas com a RFFSA, afirmou Olga.
Registre-se que a Frente Nacional de Prefeitos tomou partido da causa e apresentou relatório ao governo federal relacionando todas as prefeituras com precatórios pendentes em ações de desapropriação dos imóveis da extinta RFFSA e suas antecessoras, indicando, ainda, os municípios já com precatórios expedidos com determinação de seqüestro de suas receitas e ou inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).