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12 de abril de 2010 Governo e Relações Institucionais

Remissão de dívidas de Rio Claro com a extinta Rede Ferroviária está próxima

    A vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Olga Salomão, retornou à Brasília, dia 7 deste mês, para dar continuidade às gestões que deverão culminar, em breve, com a remissão de dívidas do município de Rio Claro junto à União – no montante de R$ 9 milhões, aproximadamente – referentes a precatórios originados da ocupação de áreas não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). “Novamente, a negociação avançou bastante”, confirmou Olga, que teve como interlocutores, o representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Kleber Balsanelli, o secretário executivo do Departamento de Probidade (DPP), André Mendonça e os conciliadores Thais Helena Pássaro e Gustavo Henrique Ribeiro de Melo, da Coordenadoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU). Participaram da reunião o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim e o secretário executivo da Frente Municipal de Prefeitos (FPM), Gilberto Perre – entidade que teve papel importante no apoio a este movimento reivindicatório –
    Segundo a vice-prefeita os participantes desta recente reunião concordaram em apresentar, dentro de 10 dias, via Frente Nacional de Prefeitos, um levantamento dos municípios com precatório pendente em ações de desapropriação dos imóveis da extinta RFFSA e suas antecessoras, bem como indicar os municípios que tenham precatórios expedidos com determinação de seqüestro de suas receitas e ou inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
    Olga, que estruturou pessoalmente a articulação com prefeitos de vários municípios interessados na questão, disse que na conversa prévia estabelecida com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em meados de março, com a presença do prefeito   Du Altimari, ficou “decidido que os prefeitos dos municípios interessados entrariam com pedido formal de desistência da ação de desapropriação dos terrenos junto à Advocacia Geral da União (AGU)”. 

    A AGU, por sua vez, se encarregaria “de remeter o processo a uma câmara de conciliação a quem caberia analisar as ações e aceitar as desistências, fazendo com que as áreas voltem ao domínio da União”, acrescentou a vice-prefeita. O passo seguinte, de responsabilidade da União, seria examinar o pleito e avaliar se os municípios requerentes se enquadrariam no Programa de Destinação do Patrimônio da extinta (RFFSA) denominado programa de Apoio do Desenvolvimento Local. “Assim, as áreas seriam repassadas aos municípios, mas já sem qualquer ônus para as prefeituras”, completou Olga. 
   A vice-prefeita de Rio Claro explica, ainda, que o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) teve participação imprescindível na formatação deste processo, articulando a ida de autoridades rio-clarenses para reuniões no escritório da Advocacia Geral da União (AGU), em São Paulo, quando se aprofundou a discussão sobre o conteúdo do documento que deveria ser apresentado ao governo federal, pedindo a remissão das dívidas.

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