O prefeito Du Altimari está propondo a criação de uma lei que tornará obrigatória a notificação de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. A medida valerá para todas as entidades públicas e particulares que fazem este tipo de atendimento no município de Rio Claro. “Estamos buscando melhores condições aos trabalhadores”, afirma Altimari.
Na mensagem de encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores, assinada na tarde de sexta-feira (5), o prefeito ressalta que o preenchimento do relatório de atendimento ao acidentado do trabalho (RAAT) é de suma importância “a fim de objetivar o conhecimento da realidade epidemiológica do município e propor ações de prevenção de acidentes e das doenças ocupacionais”.
Esta será a segunda ação municipal no setor providenciada pelo atual governo. “Em 2009, o prefeito Du Altimari assinou decreto que prevê esta obrigatoriedade, mas, agora, com a aprovação da lei, a exigência ganhará maior força, o que nos sinaliza uma perspectiva de que teremos números mais precisos para se estabelecer novas políticas públicas para o setor, com atenção especial para os acidentes de percurso, cada vez mais frequentes”, observa o vereador Dalberto Christofoletti. O vereador tem acompanhado o assunto de perto com participação dos sindicatos de trabalhadores e acredita que a proposta apresenta tendência de aprovação pelos demais vereadores.
O texto do projeto de lei diz que “de posse das informações contidas no RAAT, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador [Cerest] realizará o processamento das informações e promoverá, de modo articulado com a sociedade local e outras instituições, ações e programas preventivos e de promoção da saúde do trabalhador”.
José Carlos Duarte, coordenador do Cerest, observa que, a partir do decreto assinado em 2009, foram registrados na entidade mais de 15 mil acidentes de trabalho. “Isto nos deu subsídios para intervenções preventivas e de orientação, com a notificação compulsória, poderemos ampliar nossas ações, inclusive no desenvolvimento de um amplo trabalho educativo”, afirma Duarte.
De acordo com Valtimir Ribeirão, chefe de gabinete do prefeito, o projeto de lei deverá chegar à Câmara de Vereadores nesta semana.
