Seis horas de discussão divididas entre a segunda e sexta-feira (11 e 12) foram necessárias para a regulamentação de leis do Plano Diretor de 2007 e que trazem fôlego novo para a administração municipal de Rio Claro e os empreendedores.
As audiências públicas realizadas no auditório do Núcleo Administrativo Municipal serviram para esclarecer e estabelecer os critérios de parcelamento do solo e o zoneamento, ou seja, como se dará o crescimento da cidade em todos os aspectos, reorganizando as áreas criadas em bairros e como proceder a partir de agora para que não haja erros verificados no passado.
“Trata-se de um passo fundamental a regularização dessas leis, pois elas possibilitam colocar ordem na casa, depois de tantos anos sem nenhum critério para o desenvolvimento do município”, observa a vice-prefeita e secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Olga Salomão.
O encontro do NAM teve discussões muito proveitosas com a exclusão e inclusão de propostas debatidas abertamente. “Todos nós construímos a cidade, não é só o poder público; então consideramos que todo cidadão deve participar e decidir por seu município”, esclarece Olga.
A abertura à participação popular foi elogiada pelo advogado Fábio Mônaco Perin, ativo participante dos debates. Fábio observou que a interatividade entre o poder público e a comunidade se torna importante porque divide responsabilidades. “A população não pode depois reclamar, pois foi dada a oportunidade de se propor e debater e isso é muito válido”.
Para a arquiteta Maria Elizabete Schimidt, da Rino Empreendimentos, as audiências permitem a participação popular e isso se torna muito importante, pois dá espaço para as áreas técnicas estarem juntas, “ouvindo, falando e chegando ao consenso do que é importante para todos”.
O empreendedor Luiz Antonio Pecini avalia que as audiências e regulamentação das leis complementares do Plano Diretor foram um avanço na administração urbana de Rio Claro, pois “a cidade estava com defasagem sobre as leis de normatização dos projetos”. Pecini, participante dos trabalhos pela Pecini Imóveis, espera que o Plano Diretor seja encaminhado o mais rápido possível e que a “Câmara o aprecie de forma responsável” para que o urbanismo não tenha comprometimentos no seu desenvolvimento nem os empreendedores sejam prejudicados.
