Não houve avanço na rodada de negociação entre a administração municipal e os representantes sindicais dos servidores municipais para fechar os novos valores para o cartão-alimentação e salários. Desta forma o acordo coletivo de trabalho ainda está sem definição. As negociações continuam abertas.
De acordo com a Comissão de Negociação do governo municipal, os representantes sindicais não trouxeram para a reunião desta quarta-feira, 8, nenhuma contraproposta ao pleito inicial, portanto, não houve alteração. Além disto, os sindicalistas informaram na reunião que a Assembleia de servidores rejeitaria qualquer proposta que não tivesse números próximos do que o sindicato pedia.
“Não temos condições financeiras para conceder os R$ 200,00 para o cartão-alimentação e os 10% para os salários”, afirma Japyr Pimentel Porto, secretário municipal de Economia e Finanças. “Isto significaria ultrapassar o limite prudencial no comprometimento da receita corrente líquida, que já ficaria acima de 50% com os 7% que propusemos aos servidores”, explicou Japyr.
Conforme lembrou o secretário municipal, muitos municípios têm sido advertidos pelo Tribunal de Contas por ultrapassarem este limite, sendo obrigados a tomar medidas de contenção de gastos com pessoal para a reversão dessa situação, inclusive com monitoramento pelo TCE das ações corretivas adotadas pelos municípios.
Na sexta-feira, 3, a administração municipal melhorou sua proposta aos servidores, oferecendo um aumento de 18,2% no cartão-alimentação e reajuste nos salários acima da inflação, com índice de 7%. Além disso, aproximadamente 80% dos servidores municipais também recebem um acréscimo de 2% nos salários a cada ano trabalhado, o chamado anuênio, o que significa que para estes servidores o reajuste total chegará a 9%.
A Comissão de Negociação também ressalta que desde 2009, quando o valor do cartão-alimentação variava de R$ 30,00 a R$ 50,00 e atendia apenas um grupo de servidores, o governo municipal tem aumentado o valor do cartão e incluído novos beneficiários. Hoje todos recebem o cartão-alimentação.
Com os salários reajustados em 7%, o município passaria a ter uma despesa mensal de R$ 19,4 milhões com a folha de pagamento.
O acordo coletivo de trabalho envolve os servidores da Prefeitura, Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), Fundação Ulysses Guimarães, Arquivo Público e Fundação Municipal de Saúde, totalizando aproximadamente 6.000 servidores.
