As mais de 600 famílias do conjunto habitacional Oreste Armando Giovanni, no bairro São Miguel, estão mais próximas de finalmente conseguirem as escrituras definitivas de seus imóveis. As casas são da década de 90, mas até hoje os proprietários não têm em mãos o documento legal de posse.
A regularização fundiária dos 676 imóveis que compõem o conjunto habitacional e da área da Floresta Estadual foi tratada na quinta-feira, 3, na Superintendência de Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU/SP), durante reunião da qual participaram representantes da prefeitura de Rio Claro e do órgão federal.
O tema envolve precatórios antigos devidos pela prefeitura ao governo federal, relativos às áreas onde se localizam a floresta e os imóveis citados, além de várias outras áreas que se incluem neste contexto. Como já há lei prevendo que isso ocorra, a União, na prática, renunciaria ao débito, seguindo-se os procedimentos finais para a regularização reivindicada pela prefeitura.
Secretário de Negócios Jurídicos de Rio Claro, Gustavo Ramos Perissinoto destacou a importância da agenda cumprida na capital, da qual participou ao lado dos diretores municipais Milton Machado Luz (Sepladema) e Cláudio Francisco da Silva (Governo). “Foi possível um excelente entendimento quanto às questões tratadas”, avaliou Perissinoto. “Os dois assuntos caminharam bem, e vemos cada vez mais próxima uma solução para aquelas centenas de pessoas que há décadas aguardam o legítimo direito da propriedade”.
Da parte do assessor da SPU em São Paulo, Paulo Guimarães, do representante da equipe técnica daquele órgão, Leandro de Oliveira Coelho e das procuradoras assistentes da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Yara dos Campos Escudeiro Paiva e Cristiana Corrêa Conde Faldini, que participaram da reunião, as metas estabelecidas durante o encontro são factíveis. “Traçamos um cronograma de ações que, passo a passo, vão permitir o desfecho esperado pelo município, de regularizar as áreas mencionadas”, disse Perissinoto.
O secretário rio-clarense esclareceu que as áreas ocupadas pelo conjunto habitacional e a Floresta Estadual pertencem, parte ao governo estadual e parte à União. “Segundo nos informou o assessor Guimarães, a SPU está determinada a transferir sua parte diretamente ao município”. Quanto ao estado de São Paulo, “possivelmente, será este também o desfecho das negociações em andamento”, previu.
