A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (8) em Brasília, ao prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria, e ao presidente da Câmara de Vereadores, André Godoy, pelo secretário do Patrimônio da União, Sidrack de Oliveira Correia Neto.
“Esta medida representa um ganho muito grande para Rio Claro, especialmente neste momento em que nos deparamos com enormes dificuldades financeiras”, comentou Juninho. As tratativas para extinção dos precatórios se basearam na Lei Federal nº 12.348/2010 que previu a possibilidade de que a União renunciasse a créditos decorrentes de desapropriações de áreas da RFFSA, desde que as áreas desapropriadas estejam sendo utilizadas ou sejam destinadas a projeto de reabilitação de centros urbanos, funcionamento de órgãos públicos ou execução de políticas públicas, sem fins lucrativos.
No caso de Rio Claro, as dívidas são referentes às desapropriações de áreas onde se localizam a Escola Municipal Batista Leme, Polícia Militar Ambiental, Espaço Livre da Vila Martins, o Corpo de Bombeiros e entorno.
“Os R$ 10 milhões, não resolvem o problema financeiro do município, já que a dívida herdada e contabilizada no final do ano passado é de quase R$ 400 milhões, mas certamente dá um alento ao pagamento de precatórios”, observa o vereador André Godoy.
Para ilustrar a importância dessa conquista de Rio Claro, além da redução do estoque de dívidas do município, cabe esclarecer que esse precatório é o primeiro da ordem cronológica de pagamentos, e ainda pendia a quantia aproximada de R$ 3 milhões para sua quitação. Com o seu cancelamento, o município fica dispensado de pagar esse saldo. Além disto, também poderá utilizar os cerca de R$ 7 milhões já depositados em juízo para pagar os precatórios seguintes, fazendo com que muitos antigos credores do município possam finalmente receber suas indenizações.
